PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A Norma Regulamentadora número 7 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por parte de todos os empregadores e instituições que admitam pessoas como empregados, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

A ESIC MED Saúde Integral executa este programa em sua empresa, monitorando e controlando o desencadeamento e agravamento de doenças ocupacionais, geradas por agentes nocivos ou à susceptibilidade do indivíduo, zelando pela integridade física e mental dos seus trabalhadores.

Com ênfase na prevenção utilizamos as mais modernas ferramentas gerenciais para a redução do absenteísmo, redução dos acidentes e das doenças ocupacionais proporcionando a satisfação do trabalhador e maior produtividade.
O Programa é articulado com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Para a elaboração do PCMSO, o médico do trabalho visita as dependências da empresa avaliando todos os riscos potenciais (ergonômicos, físicos, químicos, biológicos e de acidentes).

Baseado nestes dados é elaborado o cronograma dos exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função) e exames complementares. O documento gerado para cada trabalhador é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ficar sempre à disposição na empresa para fins de fiscalização.
Realizamos também o acompanhamento dos afastamentos por acidentes ou doenças, sempre em conjunto com o médico assistente e orientando para os procedimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando necessário.

As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória pelas empresas que possuam empregados regidos pela CLT.

O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.